A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto-lei no 23/2023, de 29 de agosto que Aprova o Regime Jurídico de Avaliação Ambiental e Social Estratégica dos Planos e Programas em Cabo Verde, no seu artigo 15o – Consulta pública do Relatório Ambiental e Social, encontra-se à disposição do público em geral o Relatório Ambiental e Social da “ZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA DE LAZARETO“, do proponente AUTORIDADE DA ZONA ECONÓMICA ESPECIAL DE ECONOMIA MARÍTIMA EM SÃO VICENTE (AZZEM – SV) para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Plano encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 24 de setembro a 21 de outubro nos seguintes locais:

– www.maa.gov.cv;
– Página de Facebook do Ministério da Agricultura e Ambiente;
– Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;
– Sede de Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente;
– Câmara Municipal de São Vicente;
– Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente São Vicente.

Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: rosiana.semedo@maa.gov.cv com conhecimento de adilson.dveiga@maa.gov.cv